Art. 1º do Decreto nº 3.046/1999: texto atualizado

Decretos - 3.046, de 5.5.99 - 3.046, de 5.5.99 Publicado no DOU de 6.5.99. Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

Artigo 1

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Art. 1^o O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

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