Art. 3º do Decreto nº 3.042/1999: texto atualizado

Decretos - 3.042, de 4.5.99 - 3.042, de 4.5.99 Publicado no DOU de 5.5.99. Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 1999, de cessão de servidores da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União, para outras esferas de Governo e outros Poderes.

Artigo 3

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Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 3.009, de 30 de março de 1999.

~~Brasília, 4 de maio de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.1999

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