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Art. 2º do Decreto nº 3.041/1999



Decretos - 3.041, de 29.4.99 - 3.041, de 29.4.99 Publicado no DOU de 30.4.99. Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica.




Artigo 2



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Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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