Art. 2º do Decreto nº 3.037/1999: texto atualizado

Decretos - 3.037, de 27.4.99 - 3.037, de 27.4.99 Publicado no DOU de 28.4.99. Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 34 do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto nº 880, de 23 de julho de 1993.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 27 de abril de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Walter Werner Braüer

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.2.1983~~

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