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Decreto nº 3.036/1999



Decretos - 3.036, de 27.4.99 - 3.036, de 27.4.99 Publicado no DOU de 28.4.99. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providência.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 3.036, DE 27 DE ABRIL DE 1999.

Revogado pelo Decreto nº 3.879, de 1.8.2001
Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, os seguintes cargos em comissão, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: três DAS 101.4 e dois DAS 101.3.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 2o Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.

Art. 3o O Ministro de Estado da Educação fará publicar, no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação deste Decreto, o Regimento Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, com as alterações ora estabelecidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 1999, 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 28.4.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

DA SG/MOG P/ O INEP
UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

3

9,24

DAS 101.3

1,24

2

2,48

TOTAL

5

11,72

ANEXO II

(Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997)

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – INEP

UNIDADE

CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG
       
 

1

 Presidente

101.6
 

2

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assessor

102.3
 

1

 Assistente

102.2
       
 

1

  

FG-3
       

GABINETE

1

 Chefe

101.4
       
 

3

  

FG-1
       

PROCURADORIA JURÍDICA

1

 Procurador Jurídico

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
       

AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
       
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

 Coordenador

101.3

Divisão

8

 Chefe

101.2

Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

6

  

FG-1
       
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
       
 

1

  

FG-1
       
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4

 

UNIDADE

CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG
       

Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Avaliação

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
       
 

5

  

FG-1
 

2

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Produção e Análise de Informações Estatísticas

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Básica

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

Serviço

1

 Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

Serviço

1

 Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
       
 

1

  

FG-1
       
Coordenação-Geral do Exame Nacional de Cursos de Graduação

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral do Exame Nacional do Ensino Médio

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
       

 

UNIDADE

CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG
       
DIRETORIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
       
 

2

  

FG-1
       
Coordenação-Geral de Difusão de Informações Educacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Tratamento da Informação e Documentação

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       

QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – INEP

SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

   

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

 DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

4

19,76

DAS 101.4

3,08

14

43,12

17

52,36

DAS 101.3

1,24

29

35,96

31

38,44

DAS 101.2

1,11

10

11,10

10

11,10

DAS 101.1

1,00

4

4,00

4

4,00
           

DAS 102.3

1,24

1

1,24

1

1,24

DAS 102.2

1,11

1

1,11

1

1,11

DAS 102.1

1,00

6

6,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

70

128,81

75

140,53
           

FG-1

0,31

18

5,58

18

5,58

FG-3

0,19

3

0,57

3

0,57
           

SUBTOTAL 2

21

6,15

21

6,15

TOTAL GERAL (1+2)

91

134,96

96

146,68

Conteudo atualizado em 17/09/2023