Art. 1º do Decreto nº 3.023/1999: texto atualizado

Decretos - 3.023, de 8.4.99 - 3.023, de 8.4.99 Publicado no DOU de 9.4.99. Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, da safra 1999, para as Regiões Norte e Nordeste.

Artigo 1

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Art. 1 ^o Os preços mínimos básicos para o algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, safra 1999, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

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