Art. 3º do Decreto nº 3.023/1999: texto atualizado

Decretos - 3.023, de 8.4.99 - 3.023, de 8.4.99 Publicado no DOU de 9.4.99. Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, da safra 1999, para as Regiões Norte e Nordeste.

Artigo 3

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Art. 3 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 1999; 178 ^o da Independência e 111 ^o da República.

ANEXO I AO DECRETO

Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste

Safra 1999

PRODUTO

Unidades da Federação e

Regiões Amparadas

Tipo/Classe

Básico

Início de Vigência

Preço Mínimo

Básico

R$/KG

Algodão em caroço

Algodão em pluma

Feijão

Preto, Branco, Cores (1)

Variedades

Macaçar

Mandioca

Raiz

Farinha

Raspa

Goma/Polvilho Doces

Milho

Sorgo

N/NE (exceto BA-Sul)

N(exceto RO)/NE

CE,MA,PB,PE,PI e RN

AL,BA e SE

N/NE

N/NE (exceto BA-Sul,TO, RO, AC, Sul do MA e Sul do PI)

N/NE (exceto BA-Sul)

Tipo 6-30/32

Tipo 3

único-fina t3

único

classificada

1-2-3

único

jun/99

Mar/99

Fev/99

Jun/99

Abr/90

0,4667

1,6334

0,4334

0,3467

0,3100

0,2500

0,0341

0,2035

0,1356

0,2563

0,1160

0,0890

de acordo com o normativo da PGPM

ANEXO II AO DECRETO

Preços Mínimos - Sementes - Regioes Norte e Nordeste

Safra 1999

PRODUTOS	Início de Vigência	Preço Mínimo (R$/KG)
PRODUTOS	Início de Vigência	Semente Fiscalizada	Semente Básica Registrada e Certificada
Algodão	jun/99	0,3987	0,4209
Feijão Anão	abr/99	0,6800	0,7900
Feijão Macaçar	abr/99	0,4500	0,4890
Milho Híbrido	jun/99	0,6944	0,7276
Milho - Variedade	jun/99	0,3380	0,3576
Sorgo Híbrido	abr/99	0,5398	0,5567
Sorgo - Variedade	abr/99	0,3068	0,3221

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