Art. 2º do Decreto nº 3.021/1999: texto atualizado

Decretos - 3.021, de 7.4.99 - 3.021, de 7.4.99 Publicado no DOU de 8.4.99. Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 7 de abril de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.1999~~

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