Artigo 12 - Decretos (1999) - 2.972, de 26.2.99 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.972, de 26.2.99 - 2.972, de 26.2.99 Publicado no DOU de 1º.3.99 e Retificado em 7.4.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas – FG do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.




Artigo 12



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Art. 12. À Secretaria de Coordenação da Amazônia compete coordenar a implementação de programas e projetos especiais de meio ambiente na Amazônia.

Parágrafo Único. À Secretaria de Coordenação da Amazônia compete, ainda, exercer as atividades de secretaria-executiva do Conselho Nacional da Amazônia Legal - CONAMAZ.


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