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Art. 20 do Decreto nº 2.972/1999



Decretos - 2.972, de 26.2.99 - 2.972, de 26.2.99 Publicado no DOU de 1º.3.99 e Retificado em 7.4.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas – FG do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.




Artigo 20



×Conteúdo atualizado em 19/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG


GABINETE DO MINISTRO

3

2

3

1

1

1

5

2

2

8

8

Assessor Especial do Ministro

Assessor do Ministro

Assistente

Auxiliar

Chefe de Gabinete

Coordenador-Geral

Assistente

Auxiliar

102.5

102.4

102.2

102.1

101.5

101.4

102.2

102.1

FG-1

FG-2

FG-3

Assessoria Parlamentar

1

1

1

1

Chefe de Assessoria

Assessor

Assistente

Auxiliar

101.4

102.3

102.2

102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

1

Chefe de Assessoria

Assistente

101.4

102.2

Programa Nacional de Educação Ambiental

1

Diretor de Programa

101.5

SECRETARIA-EXECUTIVA

Gabinete

1

3

1

1

3

1

1

2

3

Secretário-Executivo

Diretor de Programa

Chefe de Gabinete

Assessor do Secretário-Executivo

Assessor

Assistente

NE

101.5

101.4

102.4

102.3

102.2

FG-1

FG-2

FG-3

UNIDADE

CARGO
FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/ FG

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

1

1

2

Subsecretário

Assessor

Assistente

Auxiliar

101.5

102.3

102.2

102.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

Divisão

1

4

Coordenador-Geral

Chefe

101.4

101.2

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

Divisão

1

4

Coordenador-Geral

Chefe

101.4

101.2

Coordenação-Geral de Modernização, Informática e Informação

Divisão

1

4

Coordenador-Geral

Chefe

101.4

101.2

Coordenação-Geral de Finanças

Divisão

1

4

Coordenador-Geral

Chefe

101.4

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

Divisão

1

4

9

3

Coordenador-Geral

Chefe

101.4

101.2

FG-1

FG-2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AGENDA 21

1

3

1

2

Diretor

Gerente de Projeto

Assessor

Assistente

101.5

101.4

102.3

102.2

CONSULTORIA JURÍDICA

Serviço

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

Divisão

Coordenação-Geral de Atos, Contratos e Ajustes

Divisão

1

1

1

1

2

1

3

1

2

Consultor Jurídico

Assistente

Auxiliar

Chefe

Coordenador-Geral

Chefe

Coordenador-Geral

Chefe

101.5

102.2

102.1

101.1

FG-2

101.4

101.2

101.4

101.2

SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS

1

2

5

1

3

5

2

1

1

1

Secretário

Diretor de Programa

Gerente do Projeto

Chefe de Gabinete

Assessor

Assistente

Auxiliar

101.6

101.5

101.4

101.4

102.3

102.2

102.1

FG-1

FG-2

FG-3

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

1

3

7

1

3

5

2

1

1

1

Secretário

Diretor de Programa

Gerente do Projeto

Chefe de Gabinete

Assessor

Assistente

Auxiliar

101.6

101.5

101.4

101.4

102.3

102.2

102.1

FG-1

FG-2

FG-3

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

1

2

6

1

3

5

2

1

1

1

Secretário

Diretor de Programa

Gerente do Projeto

Chefe de Gabinete

Assessor

Assistente

Auxiliar

101.6

101.5

101.4

101.4

102.3

102.2

102.1

FG-1

FG-2

FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1

1

4

1

3

5

2

1

1

1

Secretário

Diretor de Programa

Gerente do Projeto

Chefe de Gabinete

Assessor

Assistente

Auxiliar

101.6

101.5

101.4

101.4

102.3

102.2

102.1

FG-1

FG-2

FG-3

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AMAZÔNIA

1

1

4

1

1

4

1

Secretário

Diretor de Programa

Gerente do Projeto

Chefe de Gabinete

Assessor

Assistente

Auxiliar

101.6

101.5

101.4

101.4

102.3

102.2

102.1

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO

1

3

3

Diretor

Assistente

101.5

102.2

FG-2

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

b.1) SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101 . 4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

6,52

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

4

14

44

17

68

12

4

4

4

25

5

26,08

69,16

135,52

21,08

75,48

12,00

19,76

12,32

4,96

27,75

5,00

5

18

45

-

25

1

3

3

19

42

16

32,60

88,92

138,60

-

27,75

1,00

14,82

9,24

23,56

46,62

16,00

SUBTOTAL (1)

201

409,11

177

399,11

FG-1

0,31

16

4,96

16

4,96

FG-2

0,24

22

5,28

22

5,28

FG-3

0,19

14

2,66

15

2,85

SUBTOTAL (2)

52

12,90

53

13,09

TOTAL (1+2)

253

422,01

230

412,20

b.2) REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA SG/MOG P/ MMA (a)

DO MMA P/ A SG/MOG (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

6,52

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

1

4

1

-

-

-

-

-

15

17

11

6,52

19,76

3,08

-

-

-

-

-

18,60

18,87

11,00

-

-

-

17

43

11

1

1

-

-

-

-

-

-

21,08

47,73

11,00

4,94

3,08

-

-

-

SUBTOTAL (1)

49

77,83

73

87,83

FG-3

0,19

1

0,19

-

-

SUBTOTAL (2)

1

0,19

-

-

TOTAL (1 + 2)

50

78,02

73

87,83

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

-

-

-23

-9,81


Conteudo atualizado em 19/05/2021