Art. 2º do Decreto nº 2.971/1999: texto atualizado

Decretos - 2.971, de 26.2.99 - 2.971, de 26.2.99 Publicado no DOU de 1º.3.99. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Funções Gratificadas-FG do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para o Ministério da Previdência e Assistência Social, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, cinco DAS 101.4, dois DAS 101.3, um DAS 102.4, quatro DAS 102.3, seis DAS 102.2 e um DAS 102.1;

II - do Ministério da Previdência e Assistência Social para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, seis DAS 101.2, cinco DAS 101.1, três FG-1, quatro FG-2 e uma FG-3.

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