Art. 1º do Decreto nº 2.966/1999

I - o Secretário Especial de Políticas Regionais, que o presidirá;

II - um representante e respectivo suplente de cada um dos seguintes Ministérios:

a) do Orçamento e Gestão;

b) da Fazenda;

c) da Agricultura e do Abastecimento;

d) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

e) do Meio Ambiente;

f) do Esporte e Turismo;

III - um representante e respectivo suplente do Governo de cada uma das Unidades Federativas situadas na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;

IV - um representante e respectivo suplente do Banco do Brasil S.A.;

V - um representante e respectivo suplente das Federações da Indústria ou da Agricultura, com sede nas Unidades Federativas que integram a Região Centro-Oeste;

VI - um representante e respectivo suplente das Federações de Trabalhadores na Indústria ou na Agricultura, com sede nas Unidades Federativas que integram a Região Centro-Oeste.

§ 1^o  Os membros e suplentes de que tratam os incisos II a IV serão indicados pelos respectivos titulares dos órgãos, governos e entidade representados e designados pelo Secretário Especial de Políticas Regionais.

§ 2^o  Os representantes e respectivos suplentes a que aludem os incisos V e VI serão indicados, alternadamente, pelas entidades de classe que representam, observado o critério de rodízio, em ordem alfabética das Unidades da Federação que integram a Região Centro-Oeste, e designados pelo Secretário Especial de Políticas Regionais.

§ 3^o  Os representantes e os suplentes designados na forma do parágrafo anterior terão mandato de um ano, vedada a recondução.