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Artigo 18
×Conteúdo atualizado em 02/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 18. O Conselho Fiscal reunir-se-á, na sede da Empresa, trimestralmente, em sessão ordinária e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.
Art. 18. O Conselho Fiscal reunir-se-á, na sede da Empresa, mensalmente, em sessão ordinária, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente. (Redação dada pelo Decreto nº 4.891, de 24.11.2003)
Parágrafo único. O Conselho Fiscal poderá solicitar à Empresa a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico.
