Art. 9º do Decreto nº 2.958/1999

        I - os provenientes de dotação orçamentária da União e de outras entidades públicas;

        II -  as receitas decorrentes de prestação de serviços;

        III - os recursos decorrentes da aplicação do seu ativo, inclusive os resultados de conversão, em espécie, de bens e direitos;

        IV - a renda de bens patrimoniais;

        V - as doações;

        VI - outras rendas operacionais ou de qualquer natureza.

CAPÍTULO V

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA