Art. 6º do Decreto nº 2.944/1999

Códigos NCM

Códigos NCM

Códigos NCM

Códigos NCM

8207.30.00

8421.39.90

8428.50.00

8479.20.00

8403.10

8422.20.00

8428.60.00

8479.30.00

8404.10.20

8422.30

8428.90.10

8479.40.00

8414.59

8422.40

8428.90.90

8479.50.00

8418.61

8423.20.00

8429.51.1

8479.60.00

8418.69.90 Ex 02

8423.30

8450.11.00

8479.81.00

8419.11.00

8423.8

8450.12.00

8479.82.10

8419.3

8424.20.00

8450.19.00

8479.82.90

8419.40

8424.30

8450.20

8479.89.1

8419.50.10

8424.81

8451.10.00

8479.89.2

8419.50.21

8425.11.00

8451.21.00

8479.89.40

8419.50.22

8425.19.90

8451.29.00

8479.89.91

8419.50.29

8425.20.00

8451.30

8479.89.99

8419.50.90

8425.31

8451.40

8480.10.00

8419.60.00

8425.39.10

8451.50

8480.30.00

8419.81.10

8425.39.90

8451.80.00

8480.41.00

8419.89.10

8425.42.00

8462.91.11

8480.49.10

8419.89.20

8426.1

8462.91.91

8480.49.90

8419.89.30

8426.20.00

8462.99.10

8480.50.00

8419.89.40

8426.30.00

8467.1

8480.60.00

8419.89.99

8426.41.00

8468.80

8480.7

8421.11

8426.49.00

8477.10

8481.10.00

8421.19.10

8426.91.00

8477.20

8481.20.10

8421.19.90

8427.10

8477.30

8481.20.90

8421.21.00

8427.20

8477.40.00

8481.80.21

8421.22.00

8427.90.00

8477.51.00

8481.80.92

8421.29.30

8428.10.00

8477.59

8483.40.10

8421.39.20

8428.20

8477.80.00

8501.31.20

8421.39.30

8428.3

8479.10

8501.32.10

Códigos NCM

Códigos NCM

Códigos NCM

Códigos NCM

8501.32.20

8504.40.22

8537.10.1

9028.30

8501.33.10

8504.40.29

8537.20.00

9030.10

8501.33.20

8504.40.30

8543.20.00

9030.20

8501.34.11

8504.40.40

8543.30.00

9030.3

8501.34.19

8504.40.50

8705.10.00

9030.40

8501.34.20

8504.40.90

8705.20.00

9030.8

8501.40.11

8504.50.00

8716.20.00

9031.10.00

8501.40.21

8505.20.10

9006.10.00

9031.20

8501.51

8505.20.90

9011.10.00

9031.30.00

8501.52

8505.90.10

9011.20

9031.4

8501.53

8514.10.90

9011.80

9031.80.11

8501.61.00

8514.20.19

9012.10

9031.80.12

8501.62.00

8514.20.20

9015.20

9031.80.20

8501.63.00

8514.30.19

9016.00

9031.80.30

8501.64.00

8514.30.29

9017.30

9031.80.40

8502.11

8514.30.90

9022.19.10

9031.80.50

8502.12

8514.40.00

9024.10

9031.80.60

8502.13

8515.19.00

9024.80

9031.80.90

8502.20

8515.2

9026.10.20

8502.31.00

8515.3

9026.20.10

8502.39.00

8515.80

9026.20.90

8502.40

8530.10

9027.10.00

8504.10.00

8532.10.00

9027.20

8504.2

8535.10.00

9027.30

8504.32

8535.2

9027.40.00

8504.33.00

8535.30

9027.50

8504.34.00

8535.90.00

9027.80

8504.40.10

8536.41.00

9028.10

8504.40.21

8536.49.00

9028.20

Códigos NCM desdobrados sob a forma de "ex

Alíquotas %

7309.00.10

Ex 01 - Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento

5

7611.00.00

Ex 01 - Dos tipos destinados a constituir material fixo

5

8207.30.00

Ex 01 - Manuais

8

8418.69.90

Ex 03 - Máquinas para produção de gelo em cubos ou escamas

Ex 04 - Instalações frigoríficas industriais, formadas por elementos não reunidos em corpo único nem montados sobre base comum, com câmara frigorífica de capacidade superior a 30m³

5

5

8418.99.00

Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico

5

8419.11.00

Ex 01 - Para uso doméstico

10

8419.19.90

Ex 01 - Aquecedores para óleo combustível

5

8419.81.90

Ex 01 - Estufas

5

8419.89.10

Ex 01 - Dos tipos utilizados em bares, restaurantes, cantinas e semelhantes

8

8419.89.99

Ex 01 - Aquecedores e arrefecedores

8

8421.29.90

Ex 01 - Filtros a vácuo

5

8425.20.00

Ex 01 - Manuais

10

8425.39.10

Ex 01 - Manuais

10

8425.42.00

Ex 01 - Manuais

10

8426.99.00

Ex 01 - Guindastes

5

8428.60.00

Ex 01 - Telecadeiras e telesquis

10

8450.11.00

Ex 01 - De uso doméstico

20

8450.12.00

Ex 01 - De uso doméstico

20

8450.19.00

Ex 01 - De uso doméstico

20

8451.21.00

Ex 01 - De uso doméstico

20

8479.82.90

Ex 01 - Moendas ou engenhocas, do tipo não industrial, para extração de caldo de cana-de-açúcar

8

8479.89.99

Ex 01 - Máquinas e aparelhos para fabricação de fósforos

Ex 02 - Comandos hidráulicos de máquinas de leme para embarcações

Ex 03 - Limpadores de pára-brisas, para veículos

Ex 04 - Máquinas para montar e desmontar pneumáticos

Ex 05 - Máquinas para lixar assoalhos

Ex 06 - Prensas para recarga de cartuchos de armas

8

8

8

8

8

8

8480.41.00

Ex 01 - Moldes de tipografia

8

8480.49.90

Ex 01 - Moldes de tipografia

8

8481.40.00

Ex 02 - De ferro ou aço ou de cobre e suas ligas

5

8481.80.29

Ex 01 - Do tipo gaveta ou do tipo esfera, de ferro ou aço ou de cobre e suas ligas; e do tipo globo, do tipo borboleta, do tipo agulha ou do tipo diafragma, de ferro ou aço

5

8481.80.93

Ex 01 - De ferro ou aço ou de cobre e suas ligas

5

8481.80.94

Ex 01 - De ferro ou aço

5

8481.80.95

Ex 01 - De ferro ou aço ou de cobre e suas ligas

5

8481.80.97

Ex 01 - De ferro ou aço

5

8481.80.99

Ex 03 - Do tipo agulha ou do tipo diafragma, de ferro ou aço; e válvulas de expansão, termostáticas ou pressostáticas, exceto dos tipos usados em refrigeração

5

8504.40.40

Ex 01 - Para máquinas da posição 8471

15

8536.30.00

Ex. 01 - Dispositivos de transientes de tensão, para proteção de transmissores, de potência igual ou superior a 20kW

5

8536.41.00

Ex 02 - Para máquina de estatística, para aparelhos de telefonia e aparelhos semelhantes

15

8536.49.00

Ex 01 - Para máquina de estatística e para aparelhos de telefonia e aparelhos semelhantes

15

8536.50.90

Ex 04 - Chaves de faca

5

8707.90.90

Ex 03 - Carroçarias do tipo frigorífico (para transporte de mercadorias perecíveis), para caminhões

5

8709.19.00

Ex 01 - Carros-tratores de tração do tipo utilizado em armazéns, plataformas de estações ferroviárias, instalações fabris, aeroportos, portos e semelhantes

5

8716.40.00

Ex 02 - Vagão de construção especial para serviço pesado, destinado ao transporte de minérios, pedras, terras com pedras e materiais semelhantes, que não se identifique como reboque ou semi-reboque, do tipo comercial ou comum, adaptado ou reforçado

5

9013.80.90

Ex 01 - Conta-fios

5

9016.00.10

Ex 01 - Partes e acessórios

15

9016.00.90

Ex 01 - Partes e acessórios

15

9017.20.00

Ex 01 - Pantógrafos

5

9025.19.90

Ex 02 - Para indústria, com escala interna ou externa e graduação de 1ºC (ou o equivalente em outra escala termométrica) ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira

5

9025.80.00

Ex 01 - Densímetros; higrômetros; e pirômetros combinados com outros instrumentos

5

9027.80.90

Ex. 01 - Instrumentos e aparelhos para análise, síntese e seqüenciamento de ácidos nucléicos, proteínas e outras macromoléculas e oligocompostos; analisadores clínicos de gases do sangue; aparelhos para análise da composição celular do sangue (contadores de células); e aparelhos para análise bioquímica dos fluidos fisiológicos

15

9028.30.11

Ex 01 - De funções múltiplas ou de usos especiais, salvo os próprios para controle ou aferição de contadores de eletricidade

15

9028.30.19

Ex 01 - De funções múltiplas ou de usos especiais, salvo os próprios para controle ou aferição de contadores de eletricidade

15

9028.30.21

Ex 01 - De funções múltiplas ou de usos especiais, salvo os próprios para controle ou aferição de contadores de eletricidade

15

9028.30.29

Ex 01 - De funções múltiplas ou de usos especiais, salvo os próprios para controle ou aferição de contadores de eletricidade

15

9028.30.31

Ex 01 - De funções múltiplas ou de usos especiais, salvo os próprios para controle ou aferição de contadores de eletricidade

15

9028.30.39

Ex 01 - De funções múltiplas ou de usos especiais, salvo os próprios para controle ou aferição de contadores de eletricidade

15

9028.30.90

Ex 01 - De funções múltiplas ou de usos especiais, salvo os próprios para controle ou aferição de contadores de eletricidade

15

9031.10.00

Ex 01 - Balanceadores de rodas para veículos

15

9031.80.90

Ex 03 - Níveis de bolha de ar (salvo os de precisão); prumos; instrumentos para calibrar e regular carburadores

15