Decretos (1999) - 2.934, de 11.1.99 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 2.934, de 11.1.99 - 2.934, de 11.1.99 Publicado no DOU de 12.1.99. Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.




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D2934

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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.934, DE 11 DE JANEIRO DE 1999.

Revogado pelo Dec. nº 2.940, de 18.1.99

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Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Fica alocado, em caráter temporário, até 31 de março de 1999, à Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, um cargo em comissão, DAS 101.5, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundo de órgão extinto da Administração Pública Federal.

§ 1o  O cargo em comissão objeto deste remanejamento não integrará a estrutura do Ministério do Orçamento e Gestão, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

§ 2o  Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, considera-se exonerado o titular investido no cargo objeto deste remanejamento.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1999

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