Artigo 1 - Decretos (1999) - 2.923, de 1º.1.99 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.923, de 1º.1.99 - 2.923, de 1º.1.99 Publicado no DOU de 1º.1.99 (Ed. Extra) Dispõe sobre a reorganização de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.




Artigo 1



Art. 1º  Compõem a estrutura de cada Secretaria de Estado:

I - Gabinete;

II - Assessoria Técnica.

Parágrafo único. Poderão ser criadas secretarias finalísticas nas Secretarias de Estado.


Conteudo atualizado em 18/05/2021