Artigo 17 - Decretos (1996) - 2.004, de 11.9.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.004, de 11.9.96 - 2.004, de 11.9.96 Publicado no DOU de 12.9.96 Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.




Artigo 17



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Art. 17. Revogam-se o Decreto nº 785, de 27 de março de 1993, e o Decreto nº 921, de 10 de setembro de 1993.

       
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