Artigo 24 - Decretos (1996) - 1.917, de 27.5.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.917, de 27.5.96 - 1.917, de 27.5.96 Publicado no DOU de 28.5.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto e dá outras providências.




Artigo 24



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Art. 24. Ao Departamento de Apoio Técnico à Avaliação dos Cursos de Graduação compete:

    I - coordenar o processo de aplicação de exames para subsidiar a avaliação dos cursos de graduação, em conformidade com a legislação pertinente;

    II - definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização de exames dos cursos de graduação e de acesso ao ensino superior;

    III - divulgar resultados e produtos referentes aos processos de avaliação educacional dos cursos de graduação;

    IV - manter atualizados os bancos de dados de sua área de atuação.

    
Conteudo atualizado em 25/02/2021