Artigo 6 - Decretos (1994) - 1.098, de 25.3.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.098, de 25.3.94 - 1.098, de 25.3.94 Publicado no DOU de 28.3.94 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e dá nova redação ao parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 807, de 24 de abril de 1993.




Artigo 6



Art. 6° Compete ao Secretário do CONSEA:

    I - auxiliar o Presidente do Conselho em suas atribuições;

    II - articular-se com a Seplan para o apoio técnico e administrativo ao Conselho;

    III - lavrar atas das reuniões;

    IV - assinar correspondência;

    V - organizar o arquivo do CONSEA;

    VI - outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do Conselho.

    
Conteudo atualizado em 01/04/2021