Art. 1º da Lei nº 12.243/2010: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 12.243 DE 24 DE MAIO DE 2010. - Altera o art. 1o da Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força.

Artigo 1

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Art. 1^o Os incisos I e II do art. 1^o da Lei n^o 11.320, de 6 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o .........................................................................

I - ...................................................................................

....................................................................................…........

b) Superiores: 3.200 (três mil e duzentos); e

c) Intermediários e Subalternos: 7.800 (sete mil e oitocentos);

II - Praças:

a) Suboficiais e Sargentos: 34.000 (trinta e quatro mil);

b) Cabos e Soldados: 34.100 (trinta e quatro mil e cem); e

c) Taifeiros: 1.750 (mil setecentos e cinquenta).” (NR)

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