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Art. 1º da Lei nº 12.247/2010



Leis Ordinárias - LEI Nº 12.247 DE 27 DE MAIO DE 2010. - Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.




Artigo 1



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Art. 1o  O item 5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar modificado pela redefinição dos pontos extremos e da extensão da hidrovia do rio Tapajós, bem como acrescido das hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, nos termos seguintes: 

“5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação 

RIO

PONTOS EXTREMOS DOS TRECHOS

EXTENSÃO

 

NAVEGÁVEIS

APROXIMADA (Km)

 

BACIA AMAZÔNICA

 

..................................

.......................................................................

...................................

Tapajós

Confluência dos rios Juruena e Teles Pires/Foz do rio Amazonas

815

..................................

.......................................................................

...................................

 

 

 

Teles Pires

Sopé da Cachoeira Oscar Miranda (Município de Sinop-MT)/Confluência com o rio Juruena

725

Juruena

11º 05’ de latitude Sul para jusante/Confluência com o rio Teles Pires

550

.....................................................................................................................................” 


Conteudo atualizado em 19/11/2021