Art. 5º da Lei nº 12.259/2010: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 12.259, DE 21 DE JUNHO DE 2010. - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 31/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.2010

Anexo I

(Art. 1º da Lei nº 12.259, 21 de junho de 2010)

CARGOS EFETIVOS

QUADRO DE PESSOAL	ANALISTA JUDICIÁRIO	TÉCNICO JUDICIÁRIO
Superior Tribunal Militar	112	00
Diretoria do Foro da 11^a Circunscrição Judiciária Militar	02	03
2^a Auditoria da 11^a Circunscrição Judiciária Militar	05	10
TOTAL	119	13

Anexo II

(Art. 1º da Lei nº 12.259, 21 de junho de 2010)

CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DE PESSOAL	CJ-03	CJ-02
Superior Tribunal Militar	01	09
2^a Auditoria da 11^a Circunscrição Judiciária Militar	01	00
TOTAL	02	09

Anexo III

(Art. 1º da 12.259, 21 de junho de 20100)

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUADRO DE PESSOAL	FC-06	FC-02
Superior Tribunal Militar	12	12
2^a Auditoria da 11^a Circunscrição Judiciária Militar	02	02
TOTAL	14	14

Conteudo atualizado em 31/01/2022