Art. 4º da Lei nº 12.321/2010: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 12.321, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010. - Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

Artigo 4

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Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2010 Edição extra

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	1.694
TÉCNICO	620
TOTAL	2.314

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	1.100
FC-3	84
FC-2	177
FC-1	170
TOTAL	1.531

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	1.540
TÉCNICO	1.540
TOTAL	3.080

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	770
FC-3	42
FC-2	124
FC-1	121
TOTAL	1.057

ANEXO III

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	83
TÉCNICO	31
TOTAL	114

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	79
FC-3	50
FC-2	130
FC-1	100
TOTAL	359

ANEXO IV

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	432
TÉCNICO	864
TOTAL	1.296

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	432
FC-3	25
FC-2	137
FC-1	134
TOTAL	728

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