Art. 3º da Lei nº 12.367/2010

ORGAO     : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1334   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS

 70.000.000

 ATIVIDADES

21 606

 1334 8394

 FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS E COOPERATIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA

 10.000.000

21 606

 1334 8394 0001

 FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS E COOPERATIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL

 10.000.000

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 10.000.000

21 127

 1334 8991

 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS

 60.000.000

21 127

 1334 8991 0001

 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL

 60.000.000

 F

 4

 2

 40

 0

 178

 60.000.000

 TOTAL - FISCAL

 70.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 70.000.000

ORGAO     : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0135   ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS

 452.000.000

 ATIVIDADES

21 631

 0135 4460

 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA

 452.000.000

21 631

 0135 4460 0001

 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL

 452.000.000

 F

 5

 2

 90

 0

 100

 48.098.109

 F

 5

 2

 90

 0

 164

 310.605.136

 F

 5

 2

 90

 0

 176

 93.296.755

               0750   APOIO ADMINISTRATIVO

 8.721.000

 ATIVIDADES

21 122

 0750 2000

 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

 8.721.000

21 122

 0750 2000 0001

 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

 8.721.000

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 5.221.000

 F

 3

 2

 99

 0

 176

 3.500.000

 TOTAL - FISCAL

 460.721.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 460.721.000

ORGAO     : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0138   GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA E DESTINACAO DE TERRAS PUBLICAS

 3.300.000

 OPERACOES ESPECIAIS

21 127

 0138 0574

 APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL

 3.300.000

21 127

 0138 0574 0001

 APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL - NACIONAL

 3.300.000

 F

 3

 2

 30

 0

 100

 364.334

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 2.935.666

 TOTAL - FISCAL

 3.300.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 3.300.000

ORGAO     : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0135   ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS

 8.800.000

 ATIVIDADES

21 631

 0135 8374

 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA

 8.800.000

21 631

 0135 8374 0001

 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL

 8.800.000

 F

 3

 2

 50

 0

 176

 2.800.000

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 6.000.000

               0137   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

 52.821.228

 PROJETOS

21 631

 0137 10YN

 CONSOLIDACAO E EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA

 3.500.000

21 631

 0137 10YN 0001

 CONSOLIDACAO E EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL

 3.500.000

 F

 3

 2

 50

 0

 176

 3.500.000

 ATIVIDADES

21 631

 0137 2B06

 MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA

 8.321.228

21 631

 0137 2B06 0001

 MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA - NACIONAL

 8.321.228

 F

 3

 2

 30

 0

 100

 1.600.000

 F

 3

 2

 50

 0

 100

 4.321.228

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 2.400.000

21 631

 0137 8398

 DEMARCACAO TOPOGRAFICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO

 41.000.000

21 631

 0137 8398 0001

 DEMARCACAO TOPOGRAFICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO - NACIONAL

 41.000.000

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 41.000.000

               0138   GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA E DESTINACAO DE TERRAS PUBLICAS

 53.623.636

 ATIVIDADES

21 127

 0138 2110

 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS

 27.023.743

21 127

 0138 2110 0001

 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL

 27.023.743

 F

 3

 2

 30

 0

 100

 21.000.000

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 4.132.968

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 1.890.775

21 122

 0138 2272

 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

 6.455.000

21 122

 0138 2272 0001

 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

 6.455.000

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 3.662.487

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 2.792.513

21 127

 0138 4426

 GEORREFERENCIAMENTO DA MALHA FUNDIARIA NACIONAL

 6.486.782

21 127

 0138 4426 0001

 GEORREFERENCIAMENTO DA MALHA FUNDIARIA NACIONAL - NACIONAL

 6.486.782

 F

 3

 2

 30

 0

 100

 5.464.635

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 958.680

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 63.467

21 127

 0138 8380

 RETOMADA DE TERRAS PUBLICAS

 13.658.111

21 127

 0138 8380 0001

 RETOMADA DE TERRAS PUBLICAS - NACIONAL

 13.658.111

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 13.658.111

               1336   BRASIL QUILOMBOLA

 5.221.000

 OPERACOES ESPECIAIS

21 631

 1336 0859

 INDENIZACAO DE BENFEITORIAS E DE TERRAS AOS OCUPANTES DE IMOVEIS DEMARCADOS E TITULADOS AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS

 5.221.000

21 631

 1336 0859 0001

 INDENIZACAO DE BENFEITORIAS E DE TERRAS AOS OCUPANTES DE IMOVEIS DEMARCADOS E TITULADOS AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS - NACIONAL

 5.221.000

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 1.580.000

 F

 5

 2

 90

 0

 100

 3.641.000

               1350   EDUCACAO DO CAMPO (PRONERA)

 36.350.000

 ATIVIDADES

21 366

 1350 4474

 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS NO CAMPO

 9.450.000

21 366

 1350 4474 0001

 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS NO CAMPO - NACIONAL

 9.450.000

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 9.450.000

21 363

 1350 6952

 CONCESSAO DE BOLSAS DE CAPACITACAO E FORMACAO PROFISSIONAL EM ASSISTENCIA TECNICA, PEDAGOGICA E SOCIAL

 5.900.000

21 363

 1350 6952 0001

 CONCESSAO DE BOLSAS DE CAPACITACAO E FORMACAO PROFISSIONAL EM ASSISTENCIA TECNICA, PEDAGOGICA E SOCIAL - NACIONAL

 5.900.000

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 5.900.000

21 363

 1350 8370

 CAPACITACAO E FORMACAO PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR PARA A REFORMA AGRARIA

 21.000.000

21 363

 1350 8370 0001

 CAPACITACAO E FORMACAO PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR PARA A REFORMA AGRARIA - NACIONAL

 21.000.000

 F

 3

 2

 90

 0

 176

 21.000.000

 TOTAL - FISCAL

 156.815.864

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 156.815.864

ORGAO     : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0999   RESERVA DE CONTINGENCIA

 60.000.000

 OPERACOES ESPECIAIS

99 999

 0999 0998

 RESERVA DE CONTINGENCIA

 60.000.000

99 999

 0999 0998 0105

 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL

 60.000.000

 F

 9

 0

 99

 0

 178

 60.000.000

 TOTAL - FISCAL

 60.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 60.000.000