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Art. 1º da Lei nº 13.054/2014

Leis Ordinárias - 13.054, de 22.12.2014 - Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.


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Artigo 1

Art. 1º É instituído o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 6 de agosto.


Conteudo atualizado em 26/07/2024