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Art. 6º da Lei nº 12.302/2010




Leis Ordinárias - 12.302, de 2.8.2010 - 12.301, de 28.7.2010 Publicada no DOU de 29.7.2010 Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.




Artigo 6