Leis Ordinárias (2011) - 12.565, de 26.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.565, de 26.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




L12565

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00 (novecentos e quarenta e nove milhões, setecentos e trinta e três mil, vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 511.310.000,00 (quinhentos e onze milhões, trezentos e dez mil reais);

II - excesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 437.952.022,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1008

Inclusão Digital

1.050.000

   

Atividades

           

 

19 126 1008 6492

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital

           

1.050.000

19 126 1008  6492 0001

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional

           

1.050.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.050.000

TOTAL – FISCAL

1.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.050.000

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1113

Nacional de Atividades Nucleares

471.000

   

Atividades

           

 

19 125 1113 2466

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

           

471.000

19 125 1113  2466 0001

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional

           

471.000

   

 

F

3

2

90

0

174

471.000

TOTAL – FISCAL

471.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

471.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1448

Qualidade na Escola

18.456.000

   

Atividades

           

 

12 361 1448 20CV

Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica

           

8.856.000

12 361 1448  20CV 0001

Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

           

8.856.000

   

 

F

3

2

90

0

112

8.856.000

12 128 1448 6333

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica

           

9.600.000

12 128 1448  6333 0001

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica - Nacional

           

9.600.000

   

 

F

3

2

90

0

112

9.600.000

TOTAL – FISCAL

18.456.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.456.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1374

Desenvolvimento da Educação Especial

500.000

   

Atividades

           

 

12 367 1374 6310

Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial

           

500.000

12 367 1374  6310 0031

Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais

           

500.000

   

 

F

4

2

50

0

100

500.000

1448

Qualidade na Escola

76.186.000

   

Operações Especiais

           

 

12 847 1448 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

           

75.936.000

12 847 1448  0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

           

75.936.000

   

 

F

3

2

90

0

112

25.936.000

   

 

F

4

2

90

0

112

50.000.000

12 847 1448 0E53

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola

           

250.000

12 847 1448  0E53 0052

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás

           

250.000

   

 

F

4

2

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

76.686.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

76.686.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1141

Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania

5.786.600

   

Atividades

           

 

13 392 1141 8886

Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura

           

5.786.600

13 392 1141  8886 0001

Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura - Nacional

           

5.786.600

   

 

F

3

2

30

0

100

4.243.600

   

 

F

4

2

30

0

100

1.543.000

TOTAL – FISCAL

5.786.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.786.600

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0167

Brasil Patrimônio Cultural

36.956.723

   

Atividades

           

 

13 391 0167 2636

Preservação de Bens Culturais de Natureza Material

           

36.956.723

13 391 0167  2636 0001

Preservação de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional

           

36.956.723

   

 

F

3

2

90

0

100

36.956.723

TOTAL – FISCAL

36.956.723

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.956.723

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1142

Engenho das Artes

3.397.627

   

Atividades

           

 

13 392 1142 4796

Fomento a Projetos em Arte e Cultura

           

3.397.627

13 392 1142  4796 0001

Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional

           

3.397.627

   

 

F

3

2

90

0

100

3.397.627

TOTAL – FISCAL

3.397.627

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.397.627

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

7.000.000

   

Atividades

           

 

13 122 0169 2272

Gestão e Administração do Programa

           

2.000.000

13 122 0169  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

2.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

13 125 0169 4888

Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual

           

5.000.000

13 125 0169  4888 0001

Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual - Nacional

           

5.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

7.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0168

Livro Aberto

13.947.449

   

Projetos

           

 

13 392 0168 1521

Instalação de Bibliotecas Públicas

           

13.947.449

13 392 0168  1521 0001

Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional

           

13.947.449

   

 

F

3

2

90

0

100

13.947.449

TOTAL – FISCAL

13.947.449

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.947.449

 

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0181

Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

1.150.000

   

Atividades

           

 

27 811 0181 2358

Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento

           

150.000

27 811 0181  2358 0033

Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro

           

150.000

   

 

F

4

2

50

0

100

150.000

27 811 0181 2500

Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento

           

1.000.000

27 811 0181  2500 0033

Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro

           

1.000.000

   

 

F

3

2

50

0

100

1.000.000

0750

Apoio Administrativo

3.911.623

   

Atividades

           

 

27 122 0750 2000

Administração da Unidade

           

3.911.623

27 122 0750  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

3.911.623

   

 

F

3

2

90

0

100

3.911.623

1250

Esporte e Lazer da Cidade

4.910.000

   

Atividades

           

 

27 812 1250 2667

Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer

           

2.400.000

27 812 1250  2667 0308

Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP

           

2.400.000

   

 

F

3

2

40

0

100

2.400.000

   

Projetos

           

 

27 812 1250 5450

Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer

           

2.510.000

27 812 1250  5450 0033

Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro

           

2.160.000

   

 

F

4

2

30

0

100

2.160.000

27 812 1250  5450 1566

Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Castelo - ES

           

350.000

   

 

F

4

2

40

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

9.971.623

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.971.623

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1073

Brasil Universitário

531.310.000

   

Atividades

           

 

12 123 1073 4556

Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito

           

20.000.000

12 123 1073  4556 0001

Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional

           

20.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

20.000.000

   

Operações Especiais

           

 

12 364 1073 0579

Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito

           

511.310.000

12 364 1073  0579 0001

Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional

           

511.310.000

   

 

F

5

0

90

0

680

511.310.000

TOTAL – FISCAL

531.310.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

531.310.000

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

244.700.000

   

Operações Especiais

           

 

19 572 1388 0A37

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

           

244.700.000

19 572 1388  0A37 0001

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas - Nacional

           

244.700.000

   

 

F

5

0

90

0

142

122.350.000

   

 

F

5

0

90

0

172

122.350.000

TOTAL – FISCAL

244.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

244.700.000

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

5.786.600

   

Operações Especiais

           

 

14 366 8034 0A26

Concessão de Auxílio-Financeiro

           

5.786.600

14 366 8034  0A26 0001

Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional

           

5.786.600

   

 

F

3

2

90

0

100

5.786.600

TOTAL – FISCAL

5.786.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.786.600

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1008

Inclusão Digital

1.050.000

   

Projetos

           

 

19 573 1008 1E13

Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil

           

1.050.000

19 573 1008  1E13 0001

Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil - Nacional

           

1.050.000

   

 

F

3

2

90

0

100

1.050.000

TOTAL – FISCAL

1.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.050.000

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

244.700.000

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência

           

244.700.000

99 999 0999  0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

           

244.700.000

   

 

F

9

2

99

0

142

122.350.000

   

 

F

9

2

99

0

172

122.350.000

TOTAL – FISCAL

244.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

244.700.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1448

Qualidade na Escola

18.456.000

   

Operações Especiais

           

 

12 364 1448 009U

Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID

           

18.456.000

12 364 1448  009U 0001

Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID - Nacional

           

18.456.000

   

 

F

3

2

90

0

112

18.456.000

TOTAL – FISCAL

18.456.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.456.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1060

Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos

20.000.000

   

Atividades

           

 

12 366 1060 8790

Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos

           

20.000.000

12 366 1060  8790 0001

Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos - Nacional

           

20.000.000

   

 

F

3

1

40

0

100

20.000.000

1061

Brasil Escolarizado

75.936.000

   

Operações Especiais

           

 

12 128 1061 0A30

Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica

           

75.936.000

12 128 1061  0A30 0001

Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica - Nacional

           

75.936.000

   

 

F

3

2

90

0

112

75.936.000

1374

Desenvolvimento da Educação Especial

500.000

   

Atividades

           

 

12 367 1374 6310

Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial

           

500.000

12 367 1374  6310 0031

Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais

           

500.000

   

 

F

3

2

50

0

100

500.000

1448

Qualidade na Escola

250.000

   

Operações Especiais

           

 

12 847 1448 0E53

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola

           

250.000

12 847 1448  0E53 0052

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás

           

250.000

   

 

F

3

2

99

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

96.686.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

96.686.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

7.000.000

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência

           

7.000.000

99 999 0999  0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

           

7.000.000

   

 

F

9

2

99

0

100

7.000.000

1142

Engenho das Artes

3.397.627

   

Atividades

           

 

13 392 1142 4796

Fomento a Projetos em Arte e Cultura

           

3.397.627

13 392 1142  4796 0001

Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional

           

3.397.627

   

 

F

3

2

50

0

100

2.927.627

   

 

F

4

2

90

0

100

470.000

TOTAL – FISCAL

10.397.627

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.397.627

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0813

Monumenta

9.568.031

   

Projetos

           

 

13 391 0813 5538

Preservação do Patrimônio Histórico Urbano

           

9.568.031

13 391 0813  5538 0001

Preservação do Patrimônio Histórico Urbano - Nacional

           

9.568.031

   

 

F

3

2

90

0

100

9.568.031

0999

Reserva de Contingência

20.388.692

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência

           

20.388.692

99 999 0999  0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

           

20.388.692

   

 

F

9

2

99

0

100

20.388.692

TOTAL – FISCAL

29.956.723

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.956.723

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

7.000.000

   

Atividades

           

 

13 392 0169 4795

Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001)

           

2.140.000

13 392 0169  4795 0001

Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001) - Nacional

           

2.140.000

   

Projeto apoiado (unidade): 13

F

3

2

80

0

100

2.140.000

13 662 0169 4908

Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001)

           

4.860.000

13 662 0169  4908 0001

Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) - Nacional

           

4.860.000

   

Entidade beneficiada (unidade): 31

F

3

2

60

0

100

4.860.000

TOTAL – FISCAL

7.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0168

Livro Aberto

13.947.449

   

Projetos

           

 

13 392 0168 1521

Instalação de Bibliotecas Públicas

           

13.947.449

13 392 0168  1521 0001

Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional

           

13.947.449

   

 

F

4

2

40

0

100

13.947.449

TOTAL – FISCAL

13.947.449

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.947.449

 

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1250

Esporte e Lazer da Cidade

6.060.000

   

Atividades

           

 

27 812 1250 2667

Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer

           

2.750.000

27 812 1250  2667 0110

Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Niterói - RJ

           

150.000

   

 

F

4

2

99

0

100

150.000

27 812 1250  2667 0308

Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP

           

2.400.000

   

 

F

4

2

40

0

100

2.400.000

27 812 1250  2667 0338

Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ

           

200.000

   

 

F

3

2

99

0

100

200.000

27 812 1250 8473

Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer

           

1.000.000

27 812 1250  8473 0033

Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer - No Estado do Rio de Janeiro

           

1.000.000

   

 

F

3

2

50

0

100

1.000.000

   

Projetos

           

 

27 812 1250 5450

Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer

           

2.310.000

27 812 1250  5450 1508

Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ

           

1.960.000

   

 

F

4

2

40

0

100

1.960.000

27 812 1250  5450 2296

Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo - Castelo - ES

           

350.000

   

 

F

3

2

50

0

100

350.000

8028

Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo

3.911.623

   

Atividades

           

 

27 812 8028 4377

Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional

           

3.911.623

27 812 8028  4377 0001

Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional

           

3.911.623

   

Criança/adolescente/jovem beneficiado (unidade): 283

F

3

2

50

0

100

2.911.623

   

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

9.971.623

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.971.623