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Artigo 7
I - contrapartida correspondente a no mínimo quarenta por cento do orçamento global, comprovada mediante serviços técnicos, artísticos, administrativos e de criação intelectual e aportes de recursos financeiros próprios ou de terceiros;
II - limite de aporte de recursos, objeto dos incentivos previstos nos arts. 1° e 3° da Lei n° 8.685, de 1993, de 1.700.000 Ufir, por natureza de incentivo em cada projeto;
III - viabilidade técnica e artística;
IV - viabilidade comercial;
V - apresentação de orçamento circunstanciado e de cronomograma físico das etapas de realização e desembolso;
VI - prazo para conclusão do projeto, indicando o número de semanas necessárias à sua realização.
Conteudo atualizado em 23/06/2021