Artigo 3 - Decretos (1993) - 967, de 29.10.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 967, de 29.10.93 - 967, de 29.10.93 Publicado no DOU de 1º.11.93Estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.




Artigo 3



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Art. 3° O Ministério da Marinha é constituído de:

    I - Órgãos da Direção-Geral

    - Almirantado (Alto Comando da MB); e

    - Estado-Maior da Armada (EMA).

    II - Órgãos de Direção Setorial

    a) Setor Operativo

    - Comando de Operações Navais (ComOpNav)

    b) Setor de Apoio

    - Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN);

    - Diretoria-Geral de Navegação (DGN);

    - Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);

    - Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM); e

    - Secretaria-Geral da Marinha (SGM).

    III - Órgãos de Assessoramento do Ministro

    a) Organizações Militares

    - Centro de Inteligência da Marinha (CIM);

    - Consultoria Jurídica da Marinha (CJM);

    - Gabinete do Ministro da Marinha (GMM);

    - Procuradoria Especial da Marinha (PEM); e

    - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

    b) Conselhos e Comissões

    - Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM);

    - Comissão de Promoções de Oficiais (CPO);

    - Conselho de Almirantes (CAL); e

    - Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) .

    IV - Organizações Militares (OM) subordinadas aos Órgãos da Direção-Geral e de Direção Setorial

    a) Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais integrantes da estrutura organizacional do Comando de Operações Navais;

    b) Navios integrantes da estrutura organizacional da Diretoria-Geral de Navegação e da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha; e

    c) Organizações Militares administrativas e de apoio integrantes da estrutura organizacional dos Órgãos da Direção-Geral (ODG) e de Direção Setorial (ODS).

    V - Órgãos Vinculados

    a) ao Ministro da Marinha

    - Tribunal Marítimo (TM); e

    - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON);

    b) ao Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM)

    - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha (CCCPMM).

    
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