Artigo 2 - Decretos (1993) - 962, de 20.10.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 962, de 20.10.93 - 962, de 20.10.93 Publicado no DOU de 21.10.93Dispõe sobre a transferência de cargo em comissão que menciona.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Henrique Hargreaves
Mauro Motta Durante
Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1993

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Conteudo atualizado em 11/04/2021