Artigo 5 - Decretos (1993) - 936, de 23.9.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 936, de 23.9.93 - 936, de 23.9.93 Publicado no DOU de 24.9.93Dispõe sobre a transferência para a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, da coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extenção Rural e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5° Revogam-se o Decreto n° 99.616, de 17 de outubro de 1990 e demais disposições em contrário.

     Brasília, 23 de setembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1993

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Conteudo atualizado em 29/04/2021