Artigo 2 - Decretos (1993) - 904, de 25.8.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 904, de 25.8.93 - 904, de 25.8.93 Publicado no DOU de 26.8.93Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 5, no Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela, de 31/11/1993.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 1993; 172º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.8.1993


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