Artigo 5 - Decretos (1993) - 898, de 17.8.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 898, de 17.8.93 - 898, de 17.8.93 Publicado no DOU de 18.8.93Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barcarena, no Estado do Pará.




Artigo 5



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Art. 5° Revoga-se o Decreto n° 97.663, de 14 de abril de 1989.

    Brasília, 17 de agosto de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.1993

 

 

 

 

 

 

 


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