Artigo 22 - Decretos (1993) - 896, de 16.8.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 896, de 16.8.93 - 896, de 16.8.93 Publicado no DOU de 17.8.93Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão e dá outras providências.




Artigo 22



Art. 22. 0 patrimônio da FUNAG é constituído de bens móveis e imóveis e dos que vierem a ser adquiridos, a qualquer título.

    
Conteudo atualizado em 12/04/2021