Artigo 5 - Decretos (1993) - 845, de 24.6.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 845, de 24.6.93 - 845, de 24.6.93 Publicado no DOU de 25.6.93Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5° Revogam-se os Decretos n°s 99.659, de 31 de outubro de 1990, 14, de 28 de janeiro de 1991 e 346, de 20 de novembro de 1991.

Brasília, 24 de junho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Lelio Viana Lôbo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.1993

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