Artigo 4 - Decretos (1993) - 768, de 10.3.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 768, de 10.3.93 - 768, de 10.3.93 Publicado no DOU de 11.3.93Transforma Unidades Aéreas do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

     Brasília, 10 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Lelio Viana Lobo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.3.1993

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Conteudo atualizado em 23/04/2021