Artigo 4 - Decretos (1993) - 760, de 19.2.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 760, de 19.2.93 - 760, de 19.2.93 Publicado no DOU de 20.2.93Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987.




Artigo 4



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Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 19 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

Zenildo de Lucena

Luiza Erundina de Sousa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.2.1993

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