Artigo 1 - Decretos (1993) - 759, de 19.2.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 759, de 19.2.93 - 759, de 19.2.93 Publicado no DOU de 20.2.93Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina, de 28.10.1992.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 26/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1° O Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.

    
Conteudo atualizado em 26/02/2021