Artigo 4 - Decretos (1993) - 721, de 13.01.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 721, de 13.01.93 - 721, de 13.01.93 Publicado no DOU de 14.01.93Dispõe sobre a distribuição dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4° Os efeitos financeiros decorridos do disposto neste decreto vigoram a partir de 1° de dezembro de 1991, na conformidade do disposto no art. 26, da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991.

       
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