Decretos - 8.927 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
das Cidades, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do
Poder Executivo - FCPE.
