Decretos (2007) - 6.293, de 11.12.2007 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.293, de 11.12.2007 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.