4.884, de 20.11.2003 - 4.884, de 20.11.2003 Publicado no DOU de 21.11.2003 Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 4.723, de 6 de junho de 2003, e os arts. 8º e 15 do Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Decretos - 4.884, de 20.11.2003 - 4.884, de 20.11.2003 Publicado no DOU de 21.11.2003 Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 4.723, de 6 de junho de 2003, e os arts. 8º e 15 do Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Artigo 2

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Art. 2^o Os arts. 8^o e 15 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n^o 4.705, de 23 de maio de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 5.011, de 2004)

"Art. 8^o  ....................................................................
....................................................................
IV - ....................................................................
....................................................................
g) identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
...................................................................." (NR)
"Art. 15  ....................................................................
....................................................................
XIV - coordenar a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, propor e fundamentar, para apreciação do Conselho Diretor, normas gerais regulatórias dessas atividades;
...................................................................." (NR)

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