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Artigo 8
I - formular diretrizes e estratégias do IPHAN;
II - formular diretrizes programáticas relativas às atividades das Unidades Descentralizadas;
III - examinar, opinar e decidir sobre questões relacionadas à proteção e à defesa dos bens culturais; e
IV - deliberar sobre:
a) a remuneração relativa a serviços, aluguéis, produtos, permissões, cessões, operações e ingressos;
b) questões propostas pelo Presidente ou pelos membros da Diretoria;
c) o plano anual ou plurianual de ação do IPHAN e a proposta orçamentária;
d) o relatório anual e a prestação de contas;
e) aplicação das multas estabelecidas na legislação de proteção ao patrimônio cultural; e
f) a área de jurisdição das Superintendências Regionais.
Conteudo atualizado em 04/11/2021