Art. 50 do Decreto nº 4.780/2003

        I - o Oficial ou o Guarda-Marinha RM2 ou RM3 que:

        a) for julgado, por Junta de Saúde da Marinha, incapaz temporariamente para o SAM, por moléstia, acidente ou limitações físicas, sem relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço e que só puder ser recuperado a longo prazo;

        b) for condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso;

        c) for afastado do cargo ou impedido do exercício da função militar, na forma estabelecida no Estatuto dos Militares;

        d) for considerado incapaz de atender aos requisitos de conceitos profissional e moral; ou

        e) tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta;

        II - a Praça RM2 que:

        a) incidir em qualquer uma das alíneas do inciso I deste artigo ; ou

        b) obtiver duas avaliações semestrais deficientes.