4.777, de 11.7.2003 - 4.777, de 11.7.2003 Publicado no DOU de 14.7.2003 Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi

Decretos - 4.777, de 11.7.2003 - 4.777, de 11.7.2003 Publicado no DOU de 14.7.2003 Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 11 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República~~.

~~JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA~~
Antonio Palocci Filho
Jaques Wagner
Álvaro Augusto Ribeiro da Costa

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.2003~~

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