Artigo 16 - Decretos (2003) - 4.728, de 9.6.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.728, de 9.6.2003 - 4.728, de 9.6.2003 Publicado no DOU de 10.6.2003 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq, e dá outras providências.




Artigo 16



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Art. 16.  A Diretoria-Executiva é composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelos Diretores do CNPq.

        § 1º  As normas de funcionamento da Diretoria-Executiva serão definidas no regimento interno do CNPq.

        § 2º  A Diretoria-Executiva deliberará com o quórum mínimo de quatro membros.

        § 3º  As decisões da Diretoria-Executiva serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente em exercício, além do voto comum, o de qualidade.

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Presidente

       
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