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Artigo 2
..........................................................................................
IV - atribuir aos Diretores a execução de outros encargos, além daqueles específicos de sua área de atuação;
.................................................................................." (NR)
"Art. 23. ...............................................................................
.............................................................................................
II - dirigir, coordenar e controlar as atividades da área que lhe foi atribuída pelo Presidente da República;
......................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Ciro Ferreira Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2003
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