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Decretos



Decretos - 4.670, de 10.4.2003 - 4.670, de 10.4.2003 Publicado no DOU de 11.4.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 13



×Conteúdo atualizado em 26/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 13.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

1

 Secretário Especial

NE

1

 Secretário Adjunto

101.6

3

 Assessor Especial

102.5

4

 Assessor

102.4
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor

102.4

1

 Coordenador

101.3

3

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1

12

FG-1

16

FG-2

32

FG-3
Coordenação-Geral de Relações Públicas

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DE AQÜICULTURA E PESCA

1

 Subsecretário

101.6

2

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Planejamento,
Acompanhamento e Avaliação

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação
Institucional e Promoção do Cooperativismo

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
DIRETORIA DE LOGÍSTICA,
INFRA-ESTRUTURA E COMERCIALIZAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Logística, Infra-estrutura e
Promoção à Comercialização e à Exportação

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação-Geral de Incentivo à Pesquisa de
Geração de Novas Tecnologias

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
DIRETORIA DE ORDENAMENTO, CONTROLE
E ESTATÍSTICA DA AQÜICULTURA E PESCA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Estatística e Informações

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação-Geral de Ordenamento, Registro,
Cadastro e Licenças

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DE AQÜICULTURA E PESCA

1

 Subsecretário

101.6

2

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQÜICULTURA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Maricultura

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação-Geral de Aqüicultura Continental

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA
PESCA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Pesca Artesanal

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação-Geral de Pesca Industrial

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
GERÊNCIAS REGIONAIS

5

 Gerente Regional

101.4

5

 Assessor Técnico

102.3

5

 Assistente Técnico

102.1
Escritórios Estaduais

21

 Chefe de Escritório

101.3

12

 Assistente Técnico

102.1

8

FG-1

4

FG-2

8

FG-3
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6.56
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

3

18,45

DAS 101.5

5,16

-

-

6

30,96

DAS 101.4

3,98

-

-

21

83,58

DAS 101.3

1,28

-

-

22

28,16

DAS 102.5

5,16

-

-

3

15,48

DAS 102.4

3,98

-

-

9

35,82

DAS 102.3

1,28

-

-

34

43,52

DAS 102.2

1,14

-

-

35

39,90

DAS 102.1

1,00

-

-

27

27,00

SUBTOTAL 1

2

12,71

161

329,43

FG-1

0,20

-

-

20

4,00

FG-2

0,15

-

-

20

3,00

FG-3

0,12

-

-

40

4,80

SUBTOTAL 2

-

-

80

11,80

TOTAL (1+2)

2

12,71

241

341,23

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.228, de 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

 

 

 

 

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Adjunto

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

5

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

9

Assistente Técnico

102.1

 

12

 

FG-1

 

16

 

FG-2

 

32

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE AQÜICULTURA E PESCA

1

Subsecretário

101.6

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação Institucional e Promoção do Cooperativismo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LOGÍSTICA, INFRA-ESTRUTURA E COMERCIALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística, Infra-estrutura e Promoção à Comercialização e à Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Incentivo à Pesquisa de Geração de Novas Tecnologias

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ORDENAMENTO, CONTROLE E ESTATÍSTICA DA AQÜICULTURA E PESCA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estatística e Informações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ordenamento, Registro, Cadastro e Licenças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE AQÜICULTURA E PESCA

1

Subsecretário

101.6

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Maricultura

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Aqüicultura Continental

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesca Artesanal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesca Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS ESTADUAIS

26

Chefe de Escritório

101.3

 

12

Assistente Técnico

102.1

 

8

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

8

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

3

15,84

3

15,84

DAS 101.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 101.4

3,23

21

67,83

21

67,83

DAS 101.3

1,91

22

42,02

27

51,57

DAS 102.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 102.4

3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 102.3

1,91

34

64,94

29

55,39

DAS 102.2

1,27

35

44,45

35

44,45

DAS 102.1

1,00

27

27,00

27

27,00

SUBTOTAL 1

161

334,80

161

334,80

FG-1

0,20

20

4,00

20

4,00

FG-2

0,15

20

3,00

20

3,00

FG-3

0,12

40

4,80

40

4,80

SUBTOTAL 2

80

11,80

80

11,80

TOTAL (1+2)

241

346,60

241

346,60

ANEXO III

 REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SEAP/PR

QTDE

 VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

2

12,30

DAS 101.5

5,16

6

30,96

DAS 101.4

3,98

21

83,58

DAS 101.3

1,28

22

28,16

DAS 102.5

5,16

3

15,48

DAS 102.4

3,98

9

35,82

DAS 102.3

1,28

34

43,52

DAS 102.2

1,14

35

39,90

DAS 102.1

1,00

27

27,00

SUBTOTAL 1

159

316,72

FG-1

0,20

20

4,00

FG-2

0,15

20

3,00

FG-3

0,12

40

4,80

SUBTOTAL 2

80

11,80

TOTAL (1+2)

239

328,52

Conteudo atualizado em 26/05/2021