4.650, de 27.3.2003 - 4.650, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Decretos - 4.650, de 27.3.2003 - 4.650, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e dá outras providências.

Artigo 10

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Art. 10. Ao Gabinete compete:

I - assistir ao Diretor-Geral em sua representação social, política e administrativa;

II - preparar a pauta de despachos e audiências do Diretor-Geral;

~~III - exercer as atividades de comunicação social; e~~

III - exercer as atividades de comunicação social; (Redação dada pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

~~IV - prestar serviços de apoio técnico e logístico ao Conselho Consultivo e à Diretoria Colegiada.~~

IV - prestar serviços de apoio técnico e logístico ao Conselho Consultivo e à Diretoria Colegiada; (Redação dada pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

V - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento Federal, de Organização e Inovação Institucional e de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, no âmbito do DNOCS; (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

VI - consolidar os planos e programas aprovados pela Diretoria Colegiada, compatibilizando-os com o orçamento; (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

VII - formular, em articulação com os demais órgãos, e propor à Diretoria Colegiada: (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

a) políticas, planos, programas e ações regionais na área de atuação do DNOCS; (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

b) planos e programas anuais e plurianuais das áreas de orçamento e finanças; (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

c) a consolidação das propostas orçamentárias anuais das unidades; e (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

d) o relatório anual das atividades do DNOCS; e (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

VIII - formular, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas ao planejamento estratégico do DNOCS. (Incluído pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

~~Conteudo atualizado em 29/05/2021~~